Logo do Jusbrasil com acesso para a página inicial
Todos
Todos
Artigos e Notícias
Jurisprudência
Diários Oficiais
Modelos
Peças Processuais
Legislação
Consulta Processual
Doutrina
Buscar no Jusbrasil
Cadastre-se
Entrar
Home
Consulta Processual
Jurisprudência
Doutrina
Artigos
Notícias
Diários Oficiais
Peças Processuais
Modelos
Legislação
Diretório de Advogados
Advogado Online
Rômulo Iglesias
Cabreúva (SP)
1
seguidor
95
seguindo
Seguir
Principais áreas de atuação
Direito do Consumidor
,
20%
Trânsito
,
20%
Direito Empresarial
,
20%
Direito Civil
,
20%
Propriedade Intelectual
,
20%
Ver mais
Recomendações
(
1
)
Jair Rabelo
Notícia ·
há 7 anos
TJ-SP - A lei do distrato (13.786/18) deve ser aplicada apenas aos contratos celebrados após a sua vigência.
Fonte: blog DIREITO das COISAS Apelação nº 1012015-48.2018.8.26.0100 EMENTA: APELAÇÃO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO CONTRATUAL. RETENÇÃO DE VALORES. Descabimento. Culpa exclusiva da...
3
0
WhatsApp
Email
Facebook
Twitter
LinkedIn
Copiar Link
Reportar
Perfis que segue
(
95
)
Carregando
Seguidores
(
1
)
Carregando
Tópicos de interesse
(
130
)
Carregando
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres
Criar minha conta
Outros advogados em Cabreúva (SP)
Carregando